Paraná será ressarcido pela compra de medicamentos de responsabilidade da União
28/08/2025
O Governo do Paraná conquistou uma importante vitória na Justiça Federal em uma ação movida contra a União para garantir o ressarcimento de valores gastos pelo Estado com medicamentos que deveriam ser financiados pelo governo federal. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e reconheceu a obrigação da União em devolver ao Paraná os recursos aplicados na compra de medicamentos de responsabilidade financeira do governo federal. O processo foi iniciado em 2015 pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, após sucessivas situações em que a União não arcou com as despesas de medicamentos, obrigando o Paraná a custear diretamente os tratamentos. Agora, com a decisão definitiva, a PGE-PR vai calcular o montante exato a ser devolvido desde então. No Brasil, os entes federados têm responsabilidades solidárias no financiamento do SUS, mas no caso de medicamentos de alto custo ou tratamentos especializados a obrigação financeira é da União. Desde 2019, a Secretaria de Estado da Saúde tem acompanhado e analisado todas as demandas relacionadas à judicialização da saúde, com destaque para os medicamentos de alto custo, em parceria com a PGE. (Repórter: Victor Luís)