Parcerias com municípios e novas ações integradas vão fortalecer promoção da igualdade racial
13/01/2023
A busca por igualdade racial promovida pelo Governo do Estado ao longo dos últimos quatro anos passa a ter ainda mais protagonismo em 2023. A estratégia para os próximos quatro anos envolve ações multissetoriais nas áreas de educação, segurança pública e estímulo à empregabilidade de pessoas negras articuladas pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que tem por finalidade deliberar, executar, promover e desenvolver políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial. De acordo com o presidente do Consepir, Saul Dorval da Silva, o Governo do Paraná escuta milhares de lideranças negras diariamente e já preparou as ações para a próxima gestão, que serão construídas em parceria com a recém-criada Secretaria da Mulher e Igualdade Racial. //SONORA SAUL SILVA//
A criação de uma pasta estadual para tratar das demandas do movimento negro era uma pauta histórica atendida pela atual gestão estadual. Além desta parcela da população, o Consepir também atua na defesa dos interesses de indígenas, quilombolas, ciganos e outras minorias. Uma das iniciativas que será ampliada, segundo ele, é o fomento à criação dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial, que replicam o funcionamento da estrutura estadual nas cidades paranaenses. //SONORA SAUL SILVA 02//
A criação dos conselhos municipais é uma estratégia adotada pelo Conselho Estadual para dar mais eficiência ao repasse de recursos do Governo do Paraná às iniciativas locais que promovam a igualdade racial e os direitos das minorias. Em dezembro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou uma nova lei estadual que moderniza a legislação do Consepir a partir da redução da burocracia e aumento da participação da sociedade civil na tomada de decisões do colegiado. //SONORA SAUL SILVA 03//
A nova lei também ampliou de dois para três anos o mandato dos conselheiros e estabeleceu uma prerrogativa do governador para fazer repasses diretos de recursos às prefeituras para políticas afirmativas. Também está prevista a criação do Sistema de Promoção da Igualdade Racial, que segundo o presidente do Consepir deverá ser efetivado até o fim de 2023. Outro avanço comemorado por Silva foi a conquista de uma sede própria para o Consepir, que ficará em um local cedido pela ParanaPrevidência. O contrato foi assinado nesta semana. A estrutura deverá abrigar também o programa SOS Racismo, um canal de atendimento telefônico para denúncias de discriminação em razão de origem, raça, cor, etnia ou religião, disponível no número 0800 642 0345. Outro olhar será para a geração de empregos. O Paraná é líder nacional em encaminhamento de vagas por meio das Agências do Trabalhador e fechará o balanço de 2022 como um dos maiores empregadores do País. O olhar para a empregabilidade da população negra que reside no Estado passa por mutirões de emprego específicos e contato com a iniciativa privada. Segundo Silva, a empregabilidade da população negra do Paraná aumentou muito nos últimos anos. //SONORA SAUL SILVA 04//
O Estado também estuda, via Fomento Paraná, a formatação de um Banco da Diversidade para os próximos anos, similar ao Banco da Mulher Paranaense, implementado em 2019 e que já ultrapassou 10 mil contratos e 120 milhões de reais liberados para financiamentos. Ele deve ter linhas de crédito específicas para apoiar pequenos negócios que tenham negros como proprietários ou sócios, além de atender migrantes e outros públicos específicos. Mais do que combater casos de racismo, o Consepir busca atuar também na formação de cidadãos mais conscientes acerca do racismo estrutural e tolerantes com a diferença. Uma das frentes de trabalho acontece na rede estadual de ensino. No aspecto da segurança pública são algumas questões planejadas. Uma das reivindicações para os próximos anos é para que crimes raciais também possam ter o Boletim de Ocorrência (BO) registrado de forma online, agilizando a tramitação de processos na Polícia Civil. Outra demanda é que os membros do Conselho participem mais ativamente da formação de soldados e oficiais da academia PM e da escola da Polícia Civil com cursos e palestras sobre a população negra. O Consepir ainda vai discutir com a Secretaria de Segurança Pública novas ações para combater injúria racial. Nesta semana o governo federal sancionou a lei 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo e, portanto, é inafiançável e imprescritível. Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de dois a cinco anos. Antes, a pena era de um a três anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. (Repórter: Alexandre Nassa)
A criação de uma pasta estadual para tratar das demandas do movimento negro era uma pauta histórica atendida pela atual gestão estadual. Além desta parcela da população, o Consepir também atua na defesa dos interesses de indígenas, quilombolas, ciganos e outras minorias. Uma das iniciativas que será ampliada, segundo ele, é o fomento à criação dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial, que replicam o funcionamento da estrutura estadual nas cidades paranaenses. //SONORA SAUL SILVA 02//
A criação dos conselhos municipais é uma estratégia adotada pelo Conselho Estadual para dar mais eficiência ao repasse de recursos do Governo do Paraná às iniciativas locais que promovam a igualdade racial e os direitos das minorias. Em dezembro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou uma nova lei estadual que moderniza a legislação do Consepir a partir da redução da burocracia e aumento da participação da sociedade civil na tomada de decisões do colegiado. //SONORA SAUL SILVA 03//
A nova lei também ampliou de dois para três anos o mandato dos conselheiros e estabeleceu uma prerrogativa do governador para fazer repasses diretos de recursos às prefeituras para políticas afirmativas. Também está prevista a criação do Sistema de Promoção da Igualdade Racial, que segundo o presidente do Consepir deverá ser efetivado até o fim de 2023. Outro avanço comemorado por Silva foi a conquista de uma sede própria para o Consepir, que ficará em um local cedido pela ParanaPrevidência. O contrato foi assinado nesta semana. A estrutura deverá abrigar também o programa SOS Racismo, um canal de atendimento telefônico para denúncias de discriminação em razão de origem, raça, cor, etnia ou religião, disponível no número 0800 642 0345. Outro olhar será para a geração de empregos. O Paraná é líder nacional em encaminhamento de vagas por meio das Agências do Trabalhador e fechará o balanço de 2022 como um dos maiores empregadores do País. O olhar para a empregabilidade da população negra que reside no Estado passa por mutirões de emprego específicos e contato com a iniciativa privada. Segundo Silva, a empregabilidade da população negra do Paraná aumentou muito nos últimos anos. //SONORA SAUL SILVA 04//
O Estado também estuda, via Fomento Paraná, a formatação de um Banco da Diversidade para os próximos anos, similar ao Banco da Mulher Paranaense, implementado em 2019 e que já ultrapassou 10 mil contratos e 120 milhões de reais liberados para financiamentos. Ele deve ter linhas de crédito específicas para apoiar pequenos negócios que tenham negros como proprietários ou sócios, além de atender migrantes e outros públicos específicos. Mais do que combater casos de racismo, o Consepir busca atuar também na formação de cidadãos mais conscientes acerca do racismo estrutural e tolerantes com a diferença. Uma das frentes de trabalho acontece na rede estadual de ensino. No aspecto da segurança pública são algumas questões planejadas. Uma das reivindicações para os próximos anos é para que crimes raciais também possam ter o Boletim de Ocorrência (BO) registrado de forma online, agilizando a tramitação de processos na Polícia Civil. Outra demanda é que os membros do Conselho participem mais ativamente da formação de soldados e oficiais da academia PM e da escola da Polícia Civil com cursos e palestras sobre a população negra. O Consepir ainda vai discutir com a Secretaria de Segurança Pública novas ações para combater injúria racial. Nesta semana o governo federal sancionou a lei 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo e, portanto, é inafiançável e imprescritível. Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de dois a cinco anos. Antes, a pena era de um a três anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. (Repórter: Alexandre Nassa)