Portarias preveem conciliação em demandas da Saúde para evitar judicialização
05/04/2023
Para diminuir casos na área da saúde que chegam até a Justiça, muitas vezes por falta de entendimento sobre o caminho a ser percorrido para o atendimento dos pacientes, a Procuradoria-Geral do Estado publicou duas portarias que vão servir como “projetos-piloto” para que, antes do acionamento da Justiça, alguns assuntos sejam resolvidos por meio de conciliação. As portarias, que foram assinadas de maneira conjunta por municípios, Estado e Tribunal Regional Federal, atendem casos que chegam até a Justiça Federal vindos de Curitiba e Londrina. Em 2022, mais de 4.500 ações na área da saúde foram até a Justiça Federal. A procuradora-chefe de saúde da PGE, Camila Simão, salienta que existem situações que necessitam chegar ao Judiciário, mas em outras há a procura da Justiça muitas vezes por desconhecimento das possibilidades.// SONORA CAMILA SIMÃO //
Por entender que assuntos relacionados à saúde são urgentes, a solução por meio de conciliação visa também dar rapidez aos casos, uma vez que identificadas situações de ordem mais prática, os conciliadores comunicam os interessados com o direcionamento a ser adotado. As portarias publicadas pela PGE estabelecem um fluxo a ser seguido por municípios, Estado e Justiça Federal, além das responsabilidades de cada órgão. Entretanto, os envolvidos vão atuar de forma colaborativa para facilitar o encaminhamento do paciente aos entes ou serviços responsáveis quando a busca pelo acesso não acontecer da forma devida. O mediador será um servidor do Tribunal Federal Regional da 4ª Região, com treinamento específico em demandas de saúde. A solução encontrada pela PGE já despertou o interesse de outros estados. A proposta foi apresentada no Fórum Interinstitucional da Saúde e cidades do Rio Grande do Sul e Santa Catarina pretendem seguir o exemplo paranaense. Nesta quinta-feira, as portarias também foram apresentadas na Comissão de Saúde da OAB – Seção Paraná, principalmente para que os advogados que atendem pacientes conheçam a possibilidade de resolução consensual. (Repórter: Gustavo Vaz)
Por entender que assuntos relacionados à saúde são urgentes, a solução por meio de conciliação visa também dar rapidez aos casos, uma vez que identificadas situações de ordem mais prática, os conciliadores comunicam os interessados com o direcionamento a ser adotado. As portarias publicadas pela PGE estabelecem um fluxo a ser seguido por municípios, Estado e Justiça Federal, além das responsabilidades de cada órgão. Entretanto, os envolvidos vão atuar de forma colaborativa para facilitar o encaminhamento do paciente aos entes ou serviços responsáveis quando a busca pelo acesso não acontecer da forma devida. O mediador será um servidor do Tribunal Federal Regional da 4ª Região, com treinamento específico em demandas de saúde. A solução encontrada pela PGE já despertou o interesse de outros estados. A proposta foi apresentada no Fórum Interinstitucional da Saúde e cidades do Rio Grande do Sul e Santa Catarina pretendem seguir o exemplo paranaense. Nesta quinta-feira, as portarias também foram apresentadas na Comissão de Saúde da OAB – Seção Paraná, principalmente para que os advogados que atendem pacientes conheçam a possibilidade de resolução consensual. (Repórter: Gustavo Vaz)