Portos do Paraná conquistam na justiça cancelamento de cobrança indevida de 600 milhões de reais
31/03/2020
A Portos do Paraná conseguiu cancelar dívidas tributárias indevidas, que somavam 600 milhões de reais, junto à Receita Federal. Também foi revertida uma decisão que restringia a gestão e venda de bens que estavam bloqueados, em decorrência de débitos que eram questionados na Justiça. O diretor-presidente Luiz Fernando Garcia, disse que esta vitória jurídica permite destinar esses valores para melhorias na atividade portuária e até mesmo nas ações de prevenção ao coronavírus. Segundo o diretor-jurídico, Marcus Freitas, os débitos são referentes ao imposto de renda de pessoa jurídica, cobrados nos anos de 2011, 2012 e 2013, quando a empresa pública ainda era autarquia.// SONORA MARCUS FREITAS.//
Segundo ele, o entendimento de que haviam dívidas em abertos fez com que a Receita Federal abrisse um processo de arrolamento de bens, que bloqueava a venda e gestão de patrimônio pela Portos do Paraná. Para o chefe de Contratos, Leandro Bastos, a deliberação favorável possibilita que investimentos importantes tenham continuidade. Ele afirmou que esta é uma decisão que reconhece o esforço da empresa em manter a regularidade perante os órgãos reguladores e fiscalizadores e faz justiça em uma situação que não correspondia a realidade, pois o débito não era devido. (Repórter: Wyllian Soppa)
Segundo ele, o entendimento de que haviam dívidas em abertos fez com que a Receita Federal abrisse um processo de arrolamento de bens, que bloqueava a venda e gestão de patrimônio pela Portos do Paraná. Para o chefe de Contratos, Leandro Bastos, a deliberação favorável possibilita que investimentos importantes tenham continuidade. Ele afirmou que esta é uma decisão que reconhece o esforço da empresa em manter a regularidade perante os órgãos reguladores e fiscalizadores e faz justiça em uma situação que não correspondia a realidade, pois o débito não era devido. (Repórter: Wyllian Soppa)