Procon-PR notifica empresas de streaming sobre publicidade de bets em programação infantil
18/12/2025
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio do Procon-PR, notificou empresas de serviços de streaming sobre anúncios publicitários de jogos online durante a programação destinada ao público infantil e adolescente. A iniciativa do Procon nasceu da preocupação com a população infantojuvenil, vítima em potencial da ludopatia, também denominada transtorno do jogo, doença já reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, tendo se agravado nos últimos anos em razão da popularização das plataformas online de apostas. Ela traz impactos negativos de ordem psicológica, social, familiar e econômica, podendo gerar endividamento, ansiedade, depressão e outros danos à saúde. O secretário estadual da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, destaca o papel do Procon-PR na proteção de crianças e adolescentes. // SONORA VALDEMAR JORGE //
Ele acrescenta que a legislação brasileira proíbe a participação de menores de 18 anos em qualquer forma de aposta ou jogo de azar online. A medida visa proibir anunciantes de veicular publicidade de jogos online ou apostas durante a programação destinada ao público formado por crianças e adolescentes, evitando estimular comportamentos que coloquem em risco esses jovens consumidores. A proibição vale, inclusive, para os intervalos da programação. Neste primeiro momento, foram notificadas as empresas Netflix, Amazon Prime Vídeo, Max, Globoplay, Paramount e Disney. As empresas têm o prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos e estão sujeitas, se constatadas irregularidades, a multas que variam de 900 a 12 milhões de reais. (Repórter: Gabriel Ramos)
Ele acrescenta que a legislação brasileira proíbe a participação de menores de 18 anos em qualquer forma de aposta ou jogo de azar online. A medida visa proibir anunciantes de veicular publicidade de jogos online ou apostas durante a programação destinada ao público formado por crianças e adolescentes, evitando estimular comportamentos que coloquem em risco esses jovens consumidores. A proibição vale, inclusive, para os intervalos da programação. Neste primeiro momento, foram notificadas as empresas Netflix, Amazon Prime Vídeo, Max, Globoplay, Paramount e Disney. As empresas têm o prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos e estão sujeitas, se constatadas irregularidades, a multas que variam de 900 a 12 milhões de reais. (Repórter: Gabriel Ramos)