GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei complementar para alterar a lei complementar do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a fim de aumentar o peso do critério "educação" entre os indicadores para a apuração do Índice de Participação dos Municípios na cota-parte do ICMS – o IPM é a parcela sobre o ICMS arrecadado pelo Estado sobre o qual cada município tem direito. O percentual para apuração do IPM relativo à educação é de 10% a partir de 2023, e a intenção é elevá-lo até 2027. Esse aumento deve ser feito de forma gradual. O cálculo do valor relativo ao critério educacional será o resultado do Índice de Qualidade da Educação do Município, formado por quatro variáveis: índice educacional, com peso de 75%, alfabetização 10%, educação em tempo integral 10% e fator social 5%. O índice educacional será calculado com base nas notas do Saeb, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica das séries do ensino fundamental I, 1ª a 5ª, e no rendimento escolar. Já a alfabetização será medida pelas notas do Saeb ou Saep, Sistema de Avaliação da Educação Básica do Paraná, municipal das 2ª e 5ª séries. A educação em tempo integral será medida pelo percentual de crescimento e, por fim, o fator social levará em consideração a média do Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica, do Inep, de todos os estabelecimentos de ensino municipais. A partir da proposta, a expectativa é que os municípios possam ser incentivados a promover melhorias nos índices de aprendizagem do ensino infantil. A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte fornecerá apoio aos municípios por meio de ações cooperativas como o programa Educa Juntos, que poderá auxiliá-los a alcançar as metas. Algumas das ações realizadas por meio do projeto neste ano foram a entrega de material didático de Língua Portuguesa para 233 mil estudantes de 1° e 2° ano do ensino fundamental, além da oferta de uma ferramenta de gestão escolar que contém 7 mil e 200 aulas de diversas disciplinas para estudantes do 1° ao 5° ano do ensino fundamental. (Repórter: Alexandre Nassa)