Projeto de lei prevê que vítimas de racismo tenham atendimento jurídico gratuito no Paraná
28/11/2025
A Defensoria Pública do Paraná encaminhou nesta quinta um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que garante atendimento integral e gratuito em denúncias de racismo e injúria racial. A proposta foi construída em parceria com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Hoje, para ser atendido pela Defensoria, a pessoa precisa comprovar renda familiar de até três salários mínimos. O projeto elimina essa exigência nos casos de racismo e injúria racial, dispensando a análise socioeconômica. Para ampliar o alcance no Estado, o texto prevê que o atendimento seja, preferencialmente, remoto. Assim, moradores de qualquer município poderão ser atendidos, mesmo onde não há unidade da Defensoria. Quando for necessário atendimento presencial, ele será feito na sede mais próxima do domicílio da vítima. O projeto cria ainda a Coordenadoria Especializada na Defesa dos Direitos das Vítimas de Racismo e Injúria Racial, ligada ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Defensoria. A nova área vai organizar e executar os atendimentos e atuar desde o inquérito, garantindo correta tipificação dos crimes e produção de provas. A proposta também reforça a integração com o Programa SOS Racismo, da Semipi. O programa seguirá como porta de entrada das denúncias, encaminhando os casos para acompanhamento jurídico especializado da Defensoria. (Repórter: Gabriel Ramos)