GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

Uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Saúde, já garantiu que o Governo do Paraná recebesse 42 milhões e 817 mil de ressarcimentos, após a aquisição de medicamentos e insumos de alto custo para ajudar a população. O valor diz respeito a remédios que foram fornecidos pelo Estado para atender imediatamente aos pacientes, embora esse fornecimento fosse de responsabilidade da União. O recebimento antecipado via depósito é uma maneira de evitar múltiplas ações de ressarcimento, sendo que algumas se arrastam há dez anos. A conta onde são feitos os depósitos é administrada pelo Fundo Estadual de Saúde. O projeto teve início em 2021, após levantamento de todos os pedidos feitos pela Secretaria de Saúde junto ao Ministério da Saúde. O Tribunal Regional da 4ª Região, compreendendo o prejuízo gerado ao Estado do Paraná, apoiou a criação do projeto-piloto para casos de Curitiba. O objetivo foi estabelecer um fluxo para indicar a necessidade de compra de medicamentos ou insumos, fixar o valor para o custeio dos fármacos pelo período de tratamento junto ao Cemepar e determinar a transferência dos recursos da União para essa conta bancária do Fundo da Saúde. Os depósitos acontecem por transferência direta da União assim que a Justiça atesta a necessidade apresentada pela ação de medicamento. No ano passado, o projeto foi estendido para todo o Estado. A procuradora-chefe da Procuradoria da Saúde, Camila Simão, afirma que o Paraná foi o primeiro a adotar o fluxo para aquisição mais imediata de medicamentos e insumos e hoje é exemplo para o País. // SONORA CAMILA SIMÃO //

De acordo com a portaria, apenas os medicamentos e insumos de saúde que constam nas Atas de Registro de Preços vigentes pelo Governo do Paraná podem ser objeto de compra. Essas Atas estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Governo do Estado. Entre 2021 e 2023, além desse protocolo imediato, a PGE ajuizou 129 ações de ressarcimento contra a União, que vão totalizar a devolução de mais 35 milhões de reais. Destas, em 109 ações, o Estado e a União já chegaram a um acordo e os pagamentos vão acontecer até o ano que vem. Com a nova sistemática, a ideia é diminuir cada vez mais o volume desses processos. (Repórter: Gustavo Vaz)