GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

A Receita Estadual do Paraná implementou uma ferramenta de fiscalização que visa aprimorar a transparência e a conformidade tributária das empresas que operam no Estado. Novas funcionalidades voltadas especificamente a empresas optantes pelo Simples Nacional foram acrescidas neste mês à malha fiscal do Fisco paranaense. Elas permitiram um aumento significativo nas suspensões de emissão de notas fiscais por empresas no Paraná por conta de indícios de irregularidades. De janeiro a agosto de 2023, mais de 820 empresas foram suspensas, ao passo que em todo o ano de 2022, o total havia sido de 454. Somente neste mês de agosto, em que as novas funcionalidades passaram a funcionar, 457 empresas do Simples Nacional foram identificadas na malha fiscal e tiveram sua emissão de notas fiscais suspensa. O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, destinado a micro e pequenas empresas, que unifica vários impostos em uma única guia de pagamento, o que facilita a gestão tributária dos empreendimentos. No entanto, como medida de proteção contra possíveis abusos neste regime, a Receita Estadual criou o novo sistema de malha fiscal que examina de forma minuciosa operações das empresas para identificar irregularidades fiscais. O sistema de malha fiscal foi implementado com o objetivo de coibir atividades suspeitas de infrações tributárias por parte das empresas do Simples Nacional, principalmente emissão de notas fiscais de vendas incompatíveis com o montante de compras. Coordenador da Assessoria do Simples Nacional, Yukiharu Hamada comenta que em um período analisado de 90 dias, por exemplo, verificou-se que as empresas suspensas haviam gerado notas fiscais em valor total de 300 milhões de reais; por outro lado, as aquisições dessas empresas somavam apenas 7 milhões de reais em 180 dias, discrepância que foi detectada pelo sistema como um indício de não conformidade fiscal. // SONORA YUKIHARU HAMADA //

Antes da implementação da nova ferramenta, os sistemas e processos da Receita Estadual direcionavam-se primordialmente à identificação de empresas fictícias, conhecidas como “noteiras”, que operam sob o regime tributário normal. São empresas que emitem notas fiscais sem efetivamente realizar transações comerciais, e são utilizadas para evasão fiscal, conforme explica Lhugo Tanaka Junior, chefe do Setor de Documentação Fiscal Eletrônica da Receita Estadual. // SONORA LHUGO TANAKA JUNIOR //

O próximo passo da Receita Estadual, já em desenvolvimento pela Assessoria e Gerência do Ambiente Analítico e pela Inspetoria Geral de Fiscalização, é o lançamento de um sistema de malha fina que utilizará inteligência artificial na detecção de operações suspeitas de sonegação, descaminho, contrabando e outras irregularidades fiscais. (Repórter: Nathália Gonçalves)