GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

Governadores, senadores e as bancadas federais dos sete estados do Sul e do Sudeste, e também do Mato Grosso do Sul, discutiram na noite desta terça-feira, em Brasília, os aspectos da reforma tributária que impactam nas unidades da federação. Relatada pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, que participou da reunião ao lado de outros 192 deputados, a Proposta de Emenda à Constituição pode ir à votação na Câmara nos próximos dias. Por meio do Cosud, Consórcio de Integração Sul e Sudeste e do Codesul, Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, os governadores defendem o avanço da reforma para a modernização do sistema tributário, mas sem prejudicar os estados. Um dos temas discutidos pelos governadores é a proposta de criação de um conselho federativo. Os governadores do Sul e Sudeste, em especial Paraná, São Paulo e Santa Catarina, defendem que o órgão reflita o real peso dos estados, levando em conta a proporcionalidade de suas populações. No âmbito da reforma tributária, o conselho federativo, formado por representantes dos estados e municípios, poderá ficar responsável por administrar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços, que deve unir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, atualmente direcionado aos estados, e o Imposto sobre Serviços, destinado aos municípios. Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo IBGE apontam que, apesar de serem apenas sete das 27 unidades federativas, Sul e Sudeste concentram cerca de 56,5% da população brasileira, com mais de 144 milhões de habitantes. Os governadores das duas regiões também gostariam de inserir a criação de um fundo constitucional para desenvolvimento econômico e social do Sul e Sudeste na reforma, o Fundo de Desenvolvimento do Sul e do Sudeste. Até agora, o texto da reforma prevê a criação de dois fundos, um voltado ao desenvolvimento regional, que compensaria o fim da guerra fiscal, e outro para garantir benefícios fiscais já concedidos pelos estados, ambos a serem financiados com recursos da União. O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, acompanha ativamente as discussões sobre a reforma tributária e contribui com propostas que atendam aos interesses do Estado e da população. O objetivo é promover uma reforma tributária que proporcione maior eficiência e justiça fiscal, estimule o desenvolvimento econômico e preserve a capacidade de investimentos do Estado. Entre as principais preocupações do Estado está a necessidade de manter a competitividade das empresas paranaenses, especialmente as de pequeno e médio porte, e o setor rural, um dos principais motores da economia local, que tornam o Paraná um “exportador” de produtos para as demais unidades federativas. Outro aspecto relevante para o Paraná é a manutenção da autonomia fiscal dos estados. O governo estadual defende que as mudanças no sistema tributário não comprometam a capacidade dos estados em arrecadar recursos e realizar investimentos nas áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde, educação e segurança. O Paraná também busca uma reforma tributária que simplifique o sistema, reduza a burocracia e promova mais segurança jurídica aos contribuintes. A simplificação dos impostos e a unificação de normas e procedimentos são pontos essenciais para facilitar o ambiente de negócios, atrair investimentos e estimular o crescimento econômico no Estado. (Repórter: Nathália Gonçalves)