GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, aumentou em 18,5%, em termos nominais, os recursos repassados aos municípios oriundos do ICMS no mês de setembro, em relação ao mesmo período do ano passado. No último mês, foram transferidos às prefeituras mais de 791 milhões de reais do ICMS, ao passo que no ano anterior o valor havia sido de quase 670 milhões. Quando considerado o montante total das transferências, o Estado transferiu mais de 882 milhões de reais aos 399 municípios paranaenses no último mês, aumento nominal de 18,6% em relação a 2022. Além do ICMS, as transferências totais incluem também o IPVA, o Fundo de Exportação e os royalties do petróleo. Os recursos referem-se à parcela dos municípios na arrecadação estadual de tributos e taxas. A transferência às prefeituras é estabelecida pela Constituição, que também determina que o Estado destine 20% do ICMS ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A transferência referente ao IPVA no último mês de setembro somou 82 milhões de reais; o Fundo de Exportação contribuiu com mais de 8 milhões e os royalties do petróleo, quase 560 mil. Os repasses aos municípios do Estado são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Ao todo, já foram transferidos no ano de 2023 aproximadamente 9 bilhões de reais, ao longo de nove meses. Em julho, o Paraná começou a receber o ressarcimento parcial pelas perdas de arrecadação com o ICMS, decorrentes das leis complementares federais. O Estado registrou uma queda de mais de 3 bilhões de reais na arrecadação do imposto somente no segundo semestre do ano passado. Embora a Fazenda receba a compensação por meio do abatimento da dívida, o repasse aos municípios será realizado através de valores financeiros adicionados às parcelas periódicas das transferências. Em 2023, os municípios do Paraná receberão um total de 115 milhões de reais referentes às compensações. As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios, e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente. Para conferir as cidades que mais receberam repasses em setembro de 2023, acesse o site da Agência Estadual de Notícias, aen.pr.gov.br. (Repórter: Victor Luís)