STF homologa acordo histórico entre Paraná e Santa Catarina
03/10/2025
O Supremo Tribunal Federal, STF, homologou nesta semana o acordo entre os estados do Paraná e de Santa Catarina, que dá fim a uma disputa judicial que se arrastava desde 1991. Em agosto, os governadores Carlos Massa Ratinho Junior e Jorginho Mello já tinham assinado o termo de transição judicial para quitação de uma dívida referente a royalties de petróleo da Petrobras. A decisão referente à Ação Cível Originária 444 foi homologada pelo ministro Flávio Dino. Para a diretora-geral da PGE, Lucia Helena Cachoeira, a homologação desse acordo pelo STF coroa o trabalho feito pela Procuradoria em décadas de trabalho. // SONORA LUCIA HELENA //
O pagamento será feito por meio de obras que serão executadas pelo Governo do Paraná em Garuva, beneficiando também Itapoá, no limite com Guaratuba. O investimento estimado em todas as obras é de 365,3 milhões de reais, sendo 273,6 milhões da obrigação reconhecida judicialmente e o restante de decisão do Governo do Paraná de implementar uma política pública voltada ao desenvolvimento econômico do Litoral e à integração regional com Santa Catarina, configurando aporte voluntário adicional em infraestrutura de interesse comum. Em 1991, o governo catarinense entrou com a Ação Cível Originária no STF, alegando que os cálculos feitos pelo IBGE para a distribuição dos royalties da Petrobras estavam errados. Essa avaliação equivocada do IBGE fez com que o Paraná recebesse, ao longo desses anos, recursos repassados pela empresa na forma de royalties para a exploração de campos de petróleo na região, mas que deveriam ter sido pagos a Santa Catarina. (Repórter: Victor Luís)
O pagamento será feito por meio de obras que serão executadas pelo Governo do Paraná em Garuva, beneficiando também Itapoá, no limite com Guaratuba. O investimento estimado em todas as obras é de 365,3 milhões de reais, sendo 273,6 milhões da obrigação reconhecida judicialmente e o restante de decisão do Governo do Paraná de implementar uma política pública voltada ao desenvolvimento econômico do Litoral e à integração regional com Santa Catarina, configurando aporte voluntário adicional em infraestrutura de interesse comum. Em 1991, o governo catarinense entrou com a Ação Cível Originária no STF, alegando que os cálculos feitos pelo IBGE para a distribuição dos royalties da Petrobras estavam errados. Essa avaliação equivocada do IBGE fez com que o Paraná recebesse, ao longo desses anos, recursos repassados pela empresa na forma de royalties para a exploração de campos de petróleo na região, mas que deveriam ter sido pagos a Santa Catarina. (Repórter: Victor Luís)