STF homologa acordo que garante 62% de desconto em dívida contraída no caso Banestado
11/04/2023
O Governo do Paraná formalizou nesta segunda-feira, no STF, Supremo Tribunal Federal, um acordo com o banco Itaú para dar fim a uma dívida histórica relacionada ao Banestado, contraída há quase 23 anos, e que deixou de ser paga há 20 anos pelo governo da época. Na ação relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, o Estado conseguiu um desconto de 62% no valor devido, que era de 4 bilhões e 500 milhões de reais, e caiu para 1 bilhão e 700 milhões de reais, com pagamento nos próximos 2 anos. Além de dar fim ao imbróglio jurídico, o acordo evita que o pagamento da dívida seja feito por precatório, o que poderia comprometer a fila de pagamento atual, que deve ser zerada até 2029. A medida garante economia aos cofres públicos, já que com os juros de um processo em precatório, o valor poderia ultrapassar os 7 bilhões de reais, colocando em risco a continuidade da prestação de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública. O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirma que com a mediação do STF e um trabalho muito competente dos procuradores estaduais e técnicos da Secretaria da Fazenda, o Paraná coloca fim a um passivo histórico. A dívida poderia quebrar o Estado caso entrasse na fila de precatórios, demonstrando a responsabilidade do governo com as contas públicas, pois conseguiu um desconto relevante a partir dessa negociação. O Ministro Ricardo Lewandowski, ao analisar o termo apresentado, afirmou que o acordo firmado, decorrente de concessões recíprocas, tem por finalidade o cumprimento de obrigação contratual validamente assumida, de modo que o parcelamento negociado vai permitir à Administração Pública se planejar com antecedência e previsibilidade. (Repórter: Nathália Gonçalves)