Sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024
17/07/2023
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira, antes da missão internacional para o Canadá e os Estados Unidos, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e os anexos, que contém as metas fiscais, expectativas da economia e riscos fiscais. Os deputados estaduais apresentaram 182 emendas ao texto original e 127 foram acatadas. A Lei prevê uma receita total de 63 bilhões e 700 milhões de reais. O valor é 12,6% maior do que o estimado no orçamento deste ano, de 56 bilhões e 600 milhões. O aumento leva em consideração o crescimento econômico do Estado, representado pelo avanço do PIB local, amparado pela maior safra da história em 2023, e a inflação, que impacta nos bens de consumo tributados. As despesas correntes vão ficar em torno de 55 bilhões e 800 milhões de reais, sendo 37 bilhões e 400 milhões de pessoal e encargos, além de despesas de capital e investimentos em todas as principais áreas. Segundo a Lei sancionada, parte do orçamento é dividida com outros Poderes: o Poder Legislativo fica com 5%, sendo 1,9% vai para ao Tribunal de Contas; o Poder Judiciário tem 9,5%; o Ministério Público, 4,2%; e a Defensoria Pública, 100 milhões de reais. Nesse último caso, o texto autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento para execução de políticas públicas em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa ou a interiorização das atribuições legais da instituição. As metas e prioridades para o ano que vem são estabelecidas no Projeto de Lei do Plano Plurianual, relativo ao período que vai até 2027, e que será encaminhado para a Assembleia Legislativa até 30 de setembro. O texto já passou por consulta pública online e agora recebe contribuições de todas as microrregiões do Estado por meio de um programa itinerante da Secretaria de Planejamento. (Repórter: Gustavo Vaz)