Secretaria da Fazenda lança cartilha sobre a reforma tributária de bens de consumo
22/06/2023
A Secretaria de Estado da Fazenda lançou nesta quinta-feira uma cartilha sobre a reforma tributária de bens de consumo, assunto que irá ocupar a agenda do Congresso Nacional durante os próximos meses. Ao propor mudanças e simplificações em aspectos do sistema tributário brasileiro, a reforma é um tema estruturante, com repercussões para toda a sociedade e a economia do país. O objetivo da cartilha é levar para a população informações essenciais sobre a reforma por meio de um livreto digital. Ela reúne, em poucas páginas, características básicas das propostas que tramitam atualmente, e as organiza de maneira simples e objetiva, em formato de perguntas e respostas. O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, destaca a grande simplificação tributária, uma base “alargada” de tributação, e a substituição de cinco tributos existentes por um modelo de imposto sobre valor agregado, formato usado em mais de 170 países. // SONORA RENE GARCIA //
Por mais que a reforma seja um tema que corre no âmbito do legislativo nacional, o Governo do Paraná acompanha ativamente as discussões e contribui com propostas em diversas instâncias, tais como o Fórum de Governadores, Conselho Nacional de Política Fazendária, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, Consórcio de Integração Sul e Sudeste e Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul. A proposta da reforma tributária deve ser colocada em votação a partir do início de julho. A deliberação no Senado está prevista para ocorrer no segundo semestre. Um dos principais pontos da proposta será a substituição de quatro tributos relativamente complexos – a contribuição do Programa de Integração Social, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o ICMS e o Imposto sobre Serviços. O modelo foi defendido pela maioria dos secretários estaduais de Fazenda, pois preserva mais a autonomia subnacional. Além desses tributos, o atual Imposto sobre Produtos Industrializados deverá dar vez a um Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços cujo consumo se queira desestimular, como aqueles prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A ideia é implementar tributos mais simples, com consequente redução dos custos burocráticos relacionados ao recolhimento de impostos, regras mais uniformes e menos exceções do que as existentes atualmente. Além disso, a proposta busca diminuir os litígios tributários, que geram insegurança jurídica. As propostas também adotam o princípio do destino “puro’, com alíquota e arrecadação vinculadas ao local do consumo. (Repórter: Victor Luís)
Por mais que a reforma seja um tema que corre no âmbito do legislativo nacional, o Governo do Paraná acompanha ativamente as discussões e contribui com propostas em diversas instâncias, tais como o Fórum de Governadores, Conselho Nacional de Política Fazendária, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, Consórcio de Integração Sul e Sudeste e Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul. A proposta da reforma tributária deve ser colocada em votação a partir do início de julho. A deliberação no Senado está prevista para ocorrer no segundo semestre. Um dos principais pontos da proposta será a substituição de quatro tributos relativamente complexos – a contribuição do Programa de Integração Social, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o ICMS e o Imposto sobre Serviços. O modelo foi defendido pela maioria dos secretários estaduais de Fazenda, pois preserva mais a autonomia subnacional. Além desses tributos, o atual Imposto sobre Produtos Industrializados deverá dar vez a um Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços cujo consumo se queira desestimular, como aqueles prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A ideia é implementar tributos mais simples, com consequente redução dos custos burocráticos relacionados ao recolhimento de impostos, regras mais uniformes e menos exceções do que as existentes atualmente. Além disso, a proposta busca diminuir os litígios tributários, que geram insegurança jurídica. As propostas também adotam o princípio do destino “puro’, com alíquota e arrecadação vinculadas ao local do consumo. (Repórter: Victor Luís)