Secretaria da Fazenda prorroga até 2028 benefício do ICMS para operações de e-commerce
17/11/2022
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, prorrogou o prazo para que as empresas que atuam exclusivamente no e-commerce, quando enquadradas no Programa Paraná Competitivo, possam pleitear o benefício de crédito presumido, o que reduz a carga efetiva do ICMS para 2% nas vendas interestaduais efetuadas nesta modalidade. O benefício, que iria vencer no próximo mês, foi estendido até dezembro de 2028, mantendo a redução do valor do investimento exigido para fins de enquadramento no programa que é de, no mínimo, 360 mil reais. De acordo com o assessor de Assuntos Econômico-Tributários da Secretaria da Fazenda, Gilberto Calixto, esse tratamento colocou com um dos melhores programas de concessão de tratamentos tributários no país. //SONORA GILBERTO CALIXTO//
O Secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, afirmou que a prorrogação do benefício é necessária para atrair a realização de novos investimentos e para manter as condições de concorrência das empresas paranaenses com aquelas sediadas no estado de Santa Catarina, em razão de benefício fiscal similar concedido por aquela unidade federada. Nos últimos três anos foram enquadrados 21 estabelecimentos no Programa Paraná Competitivo, com previsão de investimento em torno de 95 milhões de reais. Além destes, ainda estão em processo de avaliação outros 15 protocolos de empresas solicitando o enquadramento nesta modalidade para os próximos meses. (Repórter: Flávio Rehme)
O Secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, afirmou que a prorrogação do benefício é necessária para atrair a realização de novos investimentos e para manter as condições de concorrência das empresas paranaenses com aquelas sediadas no estado de Santa Catarina, em razão de benefício fiscal similar concedido por aquela unidade federada. Nos últimos três anos foram enquadrados 21 estabelecimentos no Programa Paraná Competitivo, com previsão de investimento em torno de 95 milhões de reais. Além destes, ainda estão em processo de avaliação outros 15 protocolos de empresas solicitando o enquadramento nesta modalidade para os próximos meses. (Repórter: Flávio Rehme)