GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

Os servidores da administração pública estadual poderão retomar as atividades presenciais que desempenhavam antes da pandemia. A medida atende decreto estadual assinado na semana passada e uma resolução editada nesta segunda-feira pela Secretaria de Estado da Saúde. Os órgãos e entidades devem obrigatoriamente seguir todas as medidas de prevenção contra o coronavírus previstas na legislação sanitária. Os termos, que incluem o enquadramento dos servidores pertencentes ao grupo de risco, foram apresentados pelo secretário estadual de Saúde, Beto Preto, ao governador Carlos Massa Ratinho Junior durante reunião virtual de secretariado. Desde março, quando foram publicadas as primeiras medidas de enfrentamento da pandemia, estava determinado o regime de teletrabalho para grande parte dos servidores, além de horário reduzido de expediente presencial. Com a edição dos novos textos, os titulares dos órgãos e entidades da administração pública poderão decidir pela retomada total ou parcial do expediente e do atendimento presencial ao público, de acordo com a necessidade de cada área. O governador Ratinho Junior destacou que o objetivo é promover a retomada de alguns quadros de servidores em áreas que possam voltar, de forma não impositiva, controlada e sem expor pessoas do grupo de risco. // SONORA RATINHO JUNIOR //
Os gestores de cada área podem definir jornadas diferenciadas. A mudança retira a imposição de teletrabalho, mas assegura que esse regime ainda pode ser concedido a servidores de grupo de risco, como quem tem idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes com filhos de até seis meses ou servidores com condições específicas. O secretário da Saúde disse que a medida está embasada no atual quadro epidemiológico do coronavírus, que vem sendo acompanhado de perto. // SONORA BETO PRETO //
Cada secretaria deverá estabelecer fluxo próprio para a gestão e processamento dos pedidos de teletrabalho. Para encaminhar o procedimento serão criados novos documentos: formulário de autodeclaração, formulário com as atividades do teletrabalho e despacho de autorização do responsável pelo órgão. Segundo o texto, serão implementadas diversas medidas de isolamento dos casos confirmados e contatos identificados de casos suspeitos ou confirmados da Covid-19. Será estabelecido, ainda, isolamento a partir de sintomas, coleta de material para o exame e eventual confirmação do diagnóstico e manutenção do uso de máscaras e da etiqueta respiratória. Os servidores que tiverem confirmada a infecção pelo coronavírus deverão preencher requerimento eletrônico para solicitação de licença médica, nos termos estabelecidos pela Secretaria de Administração e Previdência. Todos os protocolos administrativos referentes aos temas relacionados à prevenção da Covid-19 tramitarão em regime de urgência. Os servidores autorizados a realizar as atividades por teletrabalho deverão permanecer em isolamento social e quarentena como medida de prevenção e de combate à Covid-19, sob pena de configuração de falta administrativa. Mais detalhes estão na página saude.pr.gov.br. (Repórter: Rodrigo Arend)