Transferências do Estado aos municípios somam R$ 3,78 bilhões no primeiro trimestre
06/04/2022
As transferências feitas pelo Governo do Estado aos 399 municípios paranaenses somam três bilhões e 780 milhões de reais de janeiro a março, segundo dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro da secretaria estadual da Fazenda. São repasses de ICMS, do IPVA, do Fundo de Exportação e dos royalties do petróleo. De acordo com o Sistema, a maior fatia dos repasses em março é referente ao ICMS, principal tributo do Estado: foram 807 milhões e 100 mil reais líquidos, já deduzidos 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação. Logo depois vem o IPVA, com repasses que somaram 337 milhões e 200 mil, depositados nas contas das prefeituras. O valor é correspondente a metade do arrecadado dos veículos licenciados em cada município. A transferência do mês se refere a terceira parcela de pagamento do imposto, que terminou em 23 de março. O Fundo de Exportação resultou num aporte de nove milhões e 600 mil aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram 131.300 reais. As transferências levam em consideração o índice de participação de cada município na arrecadação dos impostos estaduais. Os valores são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos por legislações estaduais. A secretaria estadual da Fazenda, por meio da Assessoria de Assuntos Econômico-Tributários, divulgou o Manual do Índice de Participação dos Municípios, o IPM 2022. O objetivo é explicar os critérios para composição do IPM e a distribuição dos recursos da cota-parte do ICMS aos municípios paranaenses. O documento está disponível no site da Fazenda e pode ser acessado pelas prefeituras e toda a população. O IPM representa o índice percentual de cada município a ser aplicado em 25% da arrecadação do ICMS, conforme está previsto em lei. (Repórter: Gustavo Vaz)