GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quinta-feira de uma reunião virtual com o presidente Jair Bolsonaro e os demais 26 governadores estaduais. A agenda discutiu os últimos detalhes do projeto de lei que autoriza repasse de 60 bilhões de reais para repor as perdas de arrecadação dos estados e municípios. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, também participaram do encontro. A reunião marcou um ponto consenso entre as autoridades brasileiras na luta contra a pandemia de Covid-19. Os recursos serão disponibilizados em quatro parcelas e devem começar a chegar aos cofres dos estados a partir do mês que vem. São 10 bilhões de reais para ações de saúde e assistência social e 50 bilhões para uso livre. O projeto de lei também libera 49 bilhões com a suspensão do pagamento das dívidas dos estados com a União e os bancos públicos até o fim do ano. O Paraná receberá 1 bilhão e 900 milhões de reais, sendo 1 bilhão e 700 milhões para uso livre, e 269 milhões para a saúde pública. Os municípios paranaenses vão receber cerca de 1 bilhão e 100 milhões para uso livre e 163 milhões para aplicação em saúde pública. De acordo com o governador Ratinho Junior, esta é uma reposição fundamental para o enfrentamento da pandemia no Estado. Ele também destacou que a reunião foi importante para reforçar a mensagem de um trabalho conjunto do país para a saída da crise. O Paraná já acumula perdas na casa de 1 bilhão de reais apenas com ICMS entre janeiro e a primeira quinzena de maio. O presidente Jair Bolsonaro destacou que os recursos são importantes para minimizar os obstáculos decorrentes da crise. Segundo o presidente do Senado, o Congresso elaborou um texto capaz de unificar as opiniões de diversas correntes ideológicas e construir um consenso. Os governadores e o presidente também destacaram o acordo elaborado por representantes de estados e da União para colocar fim a uma divergência de 24 anos sobre a Lei Kandir, que trata do pagamento do imposto dos estados sobre o ICMS. Conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal, caberá ao Congresso Nacional tratar sobre um anteprojeto de lei complementar, a ser encaminhado pela União no prazo de até 60 dias, para regulamentar o repasse de 65 bilhões e 600 milhões de reais aos estados até o ano de 2037. (Repórter: Rodrigo Arend)