Mais de 10 mil pessoas participaram da Caminhada em Defesa das Escolas Especializadas no Paraná, nesta quarta-feira (20) em Curitiba, segundo a Polícia Militar do Paraná (PMPR). A mobilização teve como objetivo chamar atenção para a importância das instituições que atendem pessoas com deficiência e que atualmente enfrentam ameaças jurídicas.
A ação contou com a presença das secretarias do Desenvolvimento Social e Família e Educação, representadas pelo secretários Rogério Carboni e Roni Miranda, que reafirmaram o compromisso do Governo do Estado com a educação especial. O ato percorreu a região central da Capital e reuniu familiares, estudantes e profissionais da educação especializada.
Atualmente, o Paraná conta com 343 escolas especializadas, entre elas as APAEs, que atendem mais de 40 mil estudantes com deficiência em todo o Estado. Essas instituições recebem um investimento anual de R$ 480 milhões do Governo Estadual, assegurado por um termo de colaboração firmado em 2023.
A mobilização ganhou força diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade das leis estaduais nº 17.656/2013 e 18.419/2015, que garantem o apoio financeiro às instituições especializadas. Caso a ADI seja julgada procedente, o Estado do Paraná poderá ser impedido de repassar recursos a essas entidades.
Para o secretário Rogério Carboni, as escolas especializadas são essenciais para garantir o direito à educação de pessoas que necessitam de atendimento diferenciado. “O Estado do Paraná faz a inclusão e entende que algumas pessoas com deficiência precisam de um apoio mais específico. Acabar com as escolas especializadas seria uma tragédia para milhares de famílias. Nosso dever é garantir que esse atendimento continue existindo, sempre com respeito, sensibilidade e responsabilidade. A busca por um direito não pode suplantar o direito de milhares de pessoas”, destacou.
O Governo do Estado tem atuado de forma ativa na defesa das legislações. “Estamos diante de um possível retrocesso. A ação que tramita no STF ameaça leis que permitem o apoio financeiro às nossas escolas especializadas. O Governo do Paraná, por meio da Procuradoria e com o apoio direto do governador Ratinho Junior, está fazendo a defesa jurídica e institucional dessas leis, porque acreditamos que cada pessoa deve ter seu direito garantido a uma educação que respeite suas necessidades. Não vamos deixar ninguém para trás”, afirmou Carboni.
- Paraná investe R$ 64,5 milhões para construir Casas da Mulher Paranaense em 30 cidades
-
Estado vai repassar aos municípios recursos para políticas antirracistas
APOIO – O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná (COEDE/PR) aprovou, no início de junho deste ano, uma moção de apoio à manutenção das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que tratam da política estadual de educação especial no Estado. A manifestação também é uma resposta à ADI 7796.
No texto aprovado, o Conselho expressa “repúdio” à tentativa de anulação das leis estaduais. O COEDE argumenta que a proposta, sob o pretexto de promover a inclusão escolar, ignora a complexidade do processo inclusivo e ameaça a existência das escolas de educação especial como opção legítima e necessária dentro do sistema educacional.
O Conselho afirma ainda que as leis estaduais em questão foram fruto de construção participativa e democrática, envolvendo audiências públicas e debates com a sociedade civil e entidades de defesa da pessoa com deficiência. A entidade reitera que a inclusão escolar é um direito garantido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão, mas salienta que essa inclusão precisa ser ampla, responsável e atenta às necessidades individuais.
AUDIÊNCIA – Organizada pelos deputados estaduais Alexandre Curi e Pedro Paulo Bazana, com apoio da Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAES-PR) e da Federação Brasileira das Instituições de Reabilitação (FEBIEX), a caminhada foi encerrada com uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, que discutiu os “10 Anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e os impasses da ADI 7796”. O encontro promoveu um debate sobre os desafios e o futuro da educação inclusiva no País.
