O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (20) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que moderniza as regras para acesso ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e amplia o alcance dos créditos oferecidos pelo programa Paraná Mais Empregos, operados pela Fomento Paraná e o Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
O objetivo é oferecer mais agilidade e flexibilidade no apoio financeiro a empresas e cooperativas paranaenses, especialmente em períodos de instabilidade econômica ou situações excepcionais, como crises externas e calamidades públicas.
A proposta, apresentada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, altera a Lei nº 5.515/1967 e a Lei nº 20.165/2020, que tratam da aplicação dos recursos do FDE e da concessão de subvenções econômicas para linhas de crédito do Paraná Mais Empregos.
Segundo a justificativa do projeto, a medida surgiu a partir da necessidade de criar mecanismos de proteção ao setor produtivo diante de mudanças externas que afetam a competitividade da indústria paranaense, como as tarifas adicionais de importação adotadas pelos Estados Unidos desde o início de agosto.
O Paraná Mais Emprego atua justamente como instrumento para mitigar impactos econômicos desse tipo, oferecendo condições de crédito mais acessíveis e estímulos à manutenção da atividade econômica e dos empregos no Estado.
"Com o projeto, o Estado amplia o alcance do Paraná Mais Empregos, que até agora beneficiava principalmente produtores rurais, por meio do Banco do Agricultor Paranaense. A nova proposta estende os benefícios de equalização de juros e crédito para empresas e cooperativas de qualquer porte que estejam em operação no Paraná e sejam impactadas por situações excepcionais, como crises econômicas, variações de mercado ou calamidades públicas", afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Além disso, o texto autoriza, pela primeira vez, a concessão de crédito para capital de giro independente, com recursos necessários para cobrir despesas operacionais e garantir a continuidade da produção. Antes, os financiamentos do programa eram voltados apenas a investimentos fixos, como compra de equipamentos ou expansão de unidades. Com essa modernização, as empresas e cooperativas poderão pegar crédito em condições mais acessíveis para manter as operações e preservar empregos, mesmo em tempos de dificuldade.
A nova lei passará a valer apenas após aprovação na Assembleia Legislativa, sanção e regulamentação por decreto.
FDE – O Fundo de Desenvolvimento Econômico, criado em 1962, é um dos principais instrumentos do Estado para impulsionar investimentos produtivos e fortalecer o ambiente de negócios. Por meio dele, a Fomento Paraná e o BRDE financiam empreendimentos nas áreas industrial, rural, tecnológica e de inovação, além de apoiar o microcrédito e programas para impulsionar a geração de emprego e renda, como o Banco da Mulher Paranaense.
APOIO AO SETOR PRODUTIVO – Nos últimos meses, para apoiar empresas afetadas pelo tarifaço, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, também liberou R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados para auxiliar empresas impactadas. Este valor está sendo liberado via Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred). Há um teto de R$ 10 milhões apenas para empresas que exportam menos de 10% do seu faturamento total para os EUA.
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) também liberou R$ 200 milhões para empresas e cooperativas paranaenses exportadoras para financiamento de capital de giro, com prazo de 5 anos, sendo um ano de carência, e taxa de juros de IPCA + 4%, menor do que a maioria das linhas de crédito disponíveis.