A Polícia Civil do Paraná (PCPR) reforça, nesta terça-feira (16), Dia Nacional da Identificação Civil, a importância da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como meio para o exercício da cidadania e o acesso a direitos básicos. O documento, emitido pelo Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), passou a concentrar informações unificadas que permitem ao cidadão utilizar serviços públicos e privados.
A identificação civil é a principal forma de reconhecimento oficial do indivíduo pelo Estado. Sem ela, não é possível realizar ações essenciais como se matricular em instituições de ensino, abrir contas bancárias, receber benefícios previdenciários e sociais, participar de concursos ou mesmo acessar serviços de saúde.
Segundo o delegado-chefe do IIPR, Marcus Michelotto, a CIN vem sendo utilizada cada vez mais como chave de acesso a políticas públicas. “Benefícios como aposentadorias, pensões e programas sociais, além da prova de vida do INSS, já exigem a apresentação do documento. A versão digital, disponível no Gov.br, também passou a ser aceita em autenticações e amplia as possibilidades de uso”, explicou.
Além de aumentar a segurança e padronizar o registro a nível nacional, a CIN substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG). O documento conta com prazo de validade, que varia conforme a faixa etária:
- 0 a 12 anos: validade de 5 anos
- 12 a 60 anos: validade de 10 anos
- Acima de 60 anos: validade indeterminada
O atendimento presencial nos postos da PCPR pode ser agendado online, permitindo que o cidadão escolha data e horário. A primeira via é gratuita, enquanto a segunda via pode ser solicitada em casos de perda, roubo, furto, dano ou atualização de dados. Mais de 2 milhões de documentos já foram emitidos nesse novo formato.
Para pessoas que têm o documento emitido no Paraná, é possível fazer todo o procedimento para a renovação de forma online, no site da PCPR. O sistema permite atualização de fotografia e de informações pessoais, além da inserção de símbolos de deficiência, nome social, indicação de doador de órgãos, entre outros.
A PCPR orienta a população a manter o documento atualizado e a utilizar o serviço digital, na plataforma Gov.br, como complemento da versão física. Para além da função de identificação pessoal, a CIN passou a ser instrumento fundamental de inclusão social, garantindo que cidadãos tenham acesso a benefícios e serviços que dependem da comprovação oficial de identidade.
INICIATIVAS – Além de ter sido um dos primeiros estados a emitir o novo modelo, a PCPR investe em iniciativas para facilitar o acesso da população ao documento. Criado em 2022, o programa PCPR na Comunidade leva a emissão da CIN para mais perto dos cidadãos. Desde a primeira edição, mais de 78 mil documentos foram confeccionados em eventos realizados em 157 municípios do Paraná.
A PCPR também conta com o atendimento volante, que permite que pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção renovem suas carteiras de identidade sem precisar se deslocar até um posto do IIPR. Nessa modalidade de atendimento, implementada em 1994, os policiais civis se deslocam até a residência, lar de acolhimento ou hospital para colher as impressões digitais, fotografia atualizada e outras informações necessárias para a emissão da CIN.
DIA NACIONAL – O Dia Nacional da Identificação Civil foi instituído pela Lei 14.974, de 2024. A escolha do dia está vinculada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9 das Nações Unidas, que versa sobre a garantia da identificação legal para todas as pessoas até 2030. A data tem como foco aumentar a conscientização sobre a relevância da identificação legal, considerada essencial para o pleno exercício da cidadania.
Durante a data, cidadãos atendidos no IIPR relataram a importância do serviço. Renata Luz, de 45 anos, destacou que o agendamento online trouxe mais praticidade e rapidez no atendimento. Kelly dos Anjos Silva de Lima, de 32 anos, que se mudou de São Paulo para o Paraná, afirmou ter ficado surpresa com a agilidade do processo. Já Larissa Vieira Friso, que vive fora do Brasil, solicitou emissão em caráter de urgência e ressaltou a utilidade da CIN para reduzir o uso do passaporte em viagens.
