O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial, anunciou nesta sexta-feira (31) o novo modelo de repasses fundo a fundo do programa Pacto pela Inovação. A iniciativa simplifica os processos de transferência de recursos, fortalece a autonomia municipal e estimula o desenvolvimento de políticas locais de inovação em todo o Estado.
O modelo de repasse fundo a fundo integra a estratégia do Governo do Paraná de construir uma governança estadual de inovação, fortalecendo a cooperação entre Estado e municípios. A iniciativa regulamenta a aplicação da Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para apoiar projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação nos municípios.
Com o novo formato, os valores serão transferidos diretamente aos fundos municipais de inovação, sem necessidade de convênios, tornando o processo mais ágil e acessível.
O secretário estadual da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, que assinou a resolução do novo modelo de repasse, afirmou que o objetivo é descentralizar os investimentos e ampliar a capacidade dos municípios de desenvolver políticas públicas voltadas à inovação.
“Essa é uma mudança estrutural no modo como o Estado apoia a inovação nos municípios. Agora, as cidades terão mais autonomia e agilidade para investir em infraestrutura tecnológica, formação e projetos locais que impulsionem o desenvolvimento regional. O objetivo é atender o maior número possível de cidades, especialmente aquelas que têm menos condições hoje do que os grandes centros, que já possuem uma estrutura melhor”, destacou.
As transferências fundo a fundo serão destinadas a municípios que aderirem ao Pacto pela Inovação. No total, mais de 150 municípios já aderiram ao projeto. Para estarem habilitados, os municípios precisarão ter uma série de critérios para ter acesso aos recursos, como uma Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, um Conselho Municipal de CT&I e um Fundo Municipal de Inovação. A resolução será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado e no site da SEIA.
A Prefeitura de Porecatu é um dos municípios que já aderiu ao Pacto da Inovação para iniciar investimentos no setor. “A iniciativa do Governo do Estado de repassar os recursos diretamente para as prefeituras é fundamental. Isso garante que o dinheiro chegue mais rápido, com base nas diretrizes e normas do Estado, e seja utilizado de forma correta e eficiente. Essa é a grande importância do repasse fundo a fundo: permitir a aplicação direta dos recursos em ações concretas de inovação”, afirma o prefeito Agamenon Paduan.
O Pacto pela Inovação é uma iniciativa da SEIA, que tem como objetivo incentivar o desenvolvimento tecnológico e a disseminação da cultura da inovação nos municípios. A adesão possibilita que as cidades avancem em estratégias para transformar suas gestões, fortalecer o ecossistema local de inovação e qualificar jovens em áreas como programação, robótica e informática.
