O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), publicou nesta quinta-feira (18) uma chamada pública que selecionará fundações de apoio para a execução de ações estratégicas do Sistema Estadual de Ambientes Promotores de Inovação do Paraná (Separtec). Com um investimento de R$ 29,5 milhões, a iniciativa busca proporcionar mais agilidade e eficiência para a gestão do sistema, que reúne quase 500 ambientes de inovação credenciados em mais de 60 municípios de diferentes regiões do Estado.
A ação é destinada às instituições registradas no Estado, em conformidade com a Lei nº 20.537/2021 e o Decreto nº 8.796/2021, desde que atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos no edital. Segundo o cronograma do processo seletivo, que inclui fases de análise, recursos e homologação de inscrições, as propostas serão recebidas até 30 de janeiro, por meio do Sistema de Protocolo Integrado (eProtocolo), e a divulgação do resultado está prevista para 30 de março.
Os recursos, oriundos do Programa Paraná Competitivo, serão aplicados em um amplo e estruturado plano de trabalho que abrange quatro lotes distintos, sendo R$ 26,8 milhões para ações diretas e o restante para despesas operacionais das fundações. A seleção será realizada estritamente com base em critérios de pontuação, a partir da experiência das instituições em captação de projetos e recursos com parceiros públicos e privados, entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025.
A iniciativa está alinhada com a Lei Estadual de Inovação do Paraná (Lei nº 20.541/2021) e a Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná (Pecti-PR) 2024-2030). Os quatro lotes de investimentos envolvem desde o mapeamento de empresas residentes nos ambientes de inovação paranaenses até a promoção de ações de empreendedorismo e cultura inovadora. As fundações interessadas podem se candidatar a um ou mais lotes, indicando a ordem de preferência.
O diretor de Ciência e Tecnologia da Seti, Marcos Aurélio Pelegrina, destaca que a ação contribui para otimizar a gestão operacional do sistema. "Essa parceria com as fundações de apoio é uma estratégia inovadora, que permite ao Estado focar na formulação e avaliação de políticas públicas para alavancar o ecossistema de inovação paranaense, enquanto a operacionalização fica a cargo de instituições com experiência na gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação, conferindo mais agilidade e eficiência aos processos", afirma o gestor.
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RECURSOS POR LOTES – O Lote A, de R$ 8,3 milhões, contempla a elaboração de editais de fomento e a realização de inventário e diagnóstico das empresas instaladas nos ambientes credenciados, assim como programas de treinamento para as equipes do Separtec e dos ambientes credenciados. O Lote B, de R$ 16,2 milhões, inclui além dos editais de fomento, a melhoria da infraestrutura de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), a fim de ampliar a capacidade de atuar na intermediação entre os setores produtivos acadêmico e empresarial.
Com previsão de R$ 4,1 milhões, o Lote C foca na promoção da cultura da inovação, com apoio para a participação em missões nacionais e internacionais e a realização de eventos, incluindo um encontro anual que reúne gestores, pesquisadores e empreendedores dos ecossistemas de inovação paranaense. Já o Lote D, no valor de R$ 896 mil, está orçado para contratar uma assessoria comunicação especializada para o Separtec e outros serviços de apoio administrativo e operacional essenciais às atividades do sistema.
SISTEMA – O Separtec desempenha um papel importante na articulação dos ativos tecnológicos paranaenses, com atuação na proposição de políticas públicas voltadas para um ambiente cada vez mais favorável ao desenvolvimento regional com foco na inovação. Nesse cenário, o Estado mantém o credenciamento de ambientes de inovação como pré-requisito para a aplicação de recursos. Atualmente, estão credenciados 36 parques tecnológicos; 53 incubadoras; 63 pré-incubadoras; 12 aceleradoras; e 34 agências de inovação; entre outros espaços.
Serviço:
Seleção de fundações de apoio para a execução plano de ação do Separtec
Envio das propostas: até 30 de janeiro – Edital AQUI
Avaliação da elegibilidade: até 6 de fevereiro
Divulgação das propostas elegíveis: 3 de março
Avaliação da pontuação das propostas: até 10 de março
Divulgação das propostas classificadas: 25 de março
Homologação do resultado: 27 de março
Publicação do resultado definitivo: 30 de março.
