Pelo segundo ano consecutivo, o Paraná alcançou a nota máxima A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que mede a capacidade dos estados e municípios brasileiros de honrar seus compromissos financeiros. O resultado, referente ao exercício de 2024, foi divulgado nesta segunda-feira (29) na e reforça a solidez fiscal do Estado e a qualidade das informações contábeis e fiscais prestadas pelo governo paranaense.
“Nós fizemos a lição de casa e alcançamos uma gestão fiscal responsável. Hoje temos no Paraná um caixa robusto, com dívida negativa, e capacidade de estabelecer prioridades e investimentos, dentro do maior ciclo da nossa história. Isso nos permite devolver recursos diretamente ao bolso do paranaense, fortalecer nossa economia e melhorar a qualidade de vida das famílias”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou a importância da conquista. “É o segundo ano seguido que estamos conquistando essa posição relevante, de termos transparência e informação contábil. Ou seja, nós informamos aos contribuintes, aos poderes e aos órgãos de controle dados confiáveis, zelando pela boa gestão dos gastos públicos. O tributo que pagamos tem uma destinação eficiente e esse resultado demonstra isso”, afirmou.
A Capag funciona como um selo de garantia junto ao Tesouro Nacional, facilitando o acesso a crédito com garantia da União, aumentando a confiança do mercado e atraindo investidores. Na prática, a manutenção da nota abre portas para novos investimentos e melhores condições de financiamento junto a bancos e instituições multilaterais.
A nota A+ conquistada pelo Paraná é a junção de duas notas máximas. De um lado, a própria Capag A; do outro, é a nota A vinda do Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal no Siconfi, voltado mais às questões de contabilidade.
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AUSTERIDADE FISCAL – O bom desempenho da gestão das contas públicas é resultado da boa saúde fiscal do Paraná. Essa solidez permitiu ao governo paranaense adotar medidas que aliviam o bolso do cidadão e garantem ainda mais o equilíbrio das contas públicas. Entre as ações destacam-se a menor alíquota de IPVA do Brasil (1,9%); a isenção de impostos para motos de até 170 cilindradas; a expansão da lista de produtos isentos de ICMS na cesta básica, que já alcança 65% dos itens; e a redução da carga tributária sobre pequenas empresas.
De acordo com números do próprio Tesouro Nacional, o Estado possui uma dívida negativa de R$ 7,7 bilhões. Isso significa que o Paraná teria capacidade de quitar todos os seus débitos e ainda restariam quase R$ 8 bilhões em seus cofres. É o melhor resultado de todo o País, à frente de Mato Grosso (R$ -7,69 bilhões), Espírito Santo (R$ -2,8 bilhões), Maranhão (R$ -1,9 bilhões), Paraíba (R$ -1,8 bilhões), Amapá (R$ -444 milhões) e Rondônia (R$ -334 milhões).
“Com essa nota A+, o Paraná reafirma sua posição de destaque nacional em responsabilidade fiscal, eficiência na gestão dos recursos públicos e compromisso com a transparência”, complementou Ortigara.
METODOLOGIA – A metodologia da Capag avalia três pontos principais: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, permitindo diagnosticar a solvência, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa dos estados e municípios.
