O Paraná já se prepara para a maior mudança no sistema de impostos das últimas décadas. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (13) o Decreto nº 11.471 que cria o Conselho Interinstitucional de Implantação da Reforma Tributária (CRT), que terá como objetivo acompanhar a implementação da reforma no Estado. Além disso, o conselho também o papel de interação com os municípios durante o período de transição da reforma.

O novo modelo de tributação sobre o consumo passará a valer por completo a partir de 2033, com a extinção do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Antes disso, porém, contará com um período de testes a partir de 2026, colocando em prática de forma gradual os novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) visando simplificar o sistema brasileiro. E é sobre essa fase de transição que o conselho vai atuar.

De acordo com a diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambetta, a criação desse grupo interinstitucional será fundamental para preparar o Estado para todas as mudanças que estão por vir. “A Reforma Tributária vai demandar um enorme trabalho conjunto não apenas de diferentes órgãos do Governo Estadual, mas também de muita integração entre Estado, municípios e União. O Paraná ter um conselho dedicado a pensar e a atuar diante dessas mudanças será essencial para uma transição tranquila e segura para o novo modelo lá na frente”, diz.

Segundo ela, é possível que os municípios menores não queiram constituir uma administração tributária, pelos altos custos necessários para manter toda a estrutura. “Neste caso, poderão firmar convênios com o Estado ou com outros municípios, para delegar as atividades de fiscalização e cobrança do seu imposto”, detalha Gambetta. “O objetivo deste Conselho é o Estado já se posicionar para auxiliar aqueles Municípios que queiram analisar a possibilidade de delegar atividades de fiscalização e cobrança, por entenderem que é o mecanismo mais eficiente para eles”.

Além disso, o CRT também vai estabelecer canais de diálogo com os municípios, setores produtivos e a sociedade civil para discutir os impactos e a implementação da reforma ao longo dos próximos anos. Da mesma forma, o grupo também fica responsável por articular com as 399 cidades paranaenses para formalizar termos de cooperação para colocar os novos impostos em prática.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, a criação do conselho é um passo importante para dar ao Paraná a sustentação necessária para enfrentar as mudanças que estão por vir ao longo dos próximos anos. “A Reforma vai iniciar de forma definitiva em 2033 e, até lá, será preciso muita cooperação entre o Estado e os municípios para garantir que todos cheguem mais fortes quando o modelo tributário virar de vez”, pontua.

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COMPOSIÇÃO – De acordo com o texto, o CRT será composto por sete membros de diferentes setores da administração estadual. Conforme prevê o Decreto 11.471, o conselho será presidido por um representante da Casa Civil e contará ainda com três auditores fiscais e mais três procuradores representando a Receita Estadual e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), respectivamente. Todos eles serão indicados pelos titulares desses órgãos.

Além disso, representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, assim como especialistas e representantes da sociedade civil também poderão ser convidados para participar das reuniões – nesses casos, contudo, sem direito a voto.