No Paraná existem 78 mil "Maracanãs" naturais, rodeados por araucárias, cedros-rosa, ipês-roxo, guaçatungas e perobas, entre outras espécies nativas. Essa é a extensão ocupada pelas chamadas Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) no Estado, complexos ambientais criados de forma voluntária por proprietários de imóveis rurais para proteger o meio ambiente. Um mosaico natural com mais de 56 mil hectares de área verde.
São, atualmente, 339 espaços devidamente reconhecidos, homologados pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), ou por instituições parceiras, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e prefeituras. Marca expressiva a ser comemorada neste sábado (31), Dia Nacional das RPPNs, reforçando o compromisso do Governo do Paraná com a sustentabilidade.
“As RPPNs constituem um instrumento relevante da política de conservação ambiental do Estado do Paraná. A partir dessas iniciativas voluntárias, elas integram o sistema estadual de Unidades de Conservação, contribuindo para a proteção da biodiversidade e para a preservação de ecossistemas”, afirma a chefe de Divisão de Incentivos para a Conservação do IAT, Natália Ribeiro Corrêa.
“Por isso, neste dia nacional das RPPNs, o Estado reconhece e valoriza o papel dessas reservas na promoção da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável”, acrescenta.
Esse conjunto foi reforçado em 2025 com o cadastro de cinco novas reservas pelo IAT, que constituem 535 hectares de áreas protegidas. Entre os novos espaços, destaca-se a RPPN Samuel Klabin, território de 168 hectares localizado no município de Imbaú, nos Campos Gerais. A área doada pela empresa Klabin S/A abriga trilhas, um centro de visitantes, uma torre de observação e conta com projeto arquitetônico e paisagístico, com o objetivo de promover a conservação da biodiversidade local, a educação ambiental e o turismo sustentável.
A visitação programada está incluída no pacote de restauração e recuperação ambiental das RPPNs. A legislação permite que as reservas possam abrigar outros tipos de atividade, desde que estejam previstas nos planos de manejo da propriedade. As possibilidades incluem pesquisa científica com fins conservacionistas, turismo sustentável, recreação e ações de educação, treinamento e capacitação.
BENEFÍCIOS – Os municípios que abrigam RPPNs também contam com benefícios. O local passa a ser qualificado para o recebimento do ICMS Ecológico por Biodiversidade, programa paranaense que faz o repasse de recursos financeiros para municípios que possuam Unidades de Conservação. O Estado, por meio do IAT, transferiu às cidades R$ 329 milhões nesta modalidade em 2025.
O Governo do Estado também promove programas de incentivo para os proprietários das áreas preservadas. O projeto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um incentivo econômico para proprietários de imóveis rurais ou urbanos que possuam territórios capazes de fornecer serviços de conservação ambiental. O terreno onde a reserva está inserida também pode receber a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), seguindo o Art. 8º do Decreto Federal 5.746/2006.
Outro programa de destaque é o de créditos de biodiversidade, lançado em julho de 2025 por meio de uma parceria entre a Sedest e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A iniciativa prevê a negociação de até R$ 2 milhões em créditos paranaenses de biodiversidade, certificados que representam um saldo líquido positivo na conservação e restauração do meio ambiente, gerados a partir de projetos que protegem ou aumentam áreas naturais.
Funcionam como um incentivo financeiro para que proprietários de RPPNs valorizem os serviços ecossistêmicos e demonstrem compromisso com a preservação ambiental. A classificação final das sete propriedades contempladas pelo projeto-piloto da iniciativa já foi divulgada no começo do ano.
Por fim, o Instituto aprovou recentemente uma nova iniciativa que reverte multas ambientais em subsídios financeiros para as reservas. O PSA RPPN – Propriedade Sustentável permite a conversão do pagamento de infrações, feita de forma voluntária pelos autuados, em recursos destinados à execução de ações de conservação, manejo e restauração ambiental, com foco no apoio financeiro aos proprietários dos espaços no Paraná.
A medida deve ser implementada até 2027 pela Diretoria de Patrimônio Natural do órgão, a depender da arrecadação dos recursos necessários para a execução.
COMO FAZER – O Paraná abriga 339 RPPNs, contemplando 56.040,81 hectares de vegetação nativa preservada. Elas estão divididas entre as esferas municipal (64), estadual (251) e federal (24). A diferença entre as classificações é apenas o local onde a reserva foi inscrita. As estaduais são reconhecidas pelo IAT, as municipais pelas respectivas prefeituras e as federais pelo ICMBio.
O principal critério para se tornar uma reserva é a presença de paisagens com características naturais que precisem de proteção, recuperação ou restauração. São levados em consideração também valores culturais, paisagísticos, históricos ou científicos dos espaços, assim como a importância dos locais para a continuidade de espécies de fauna e flora nativas.
Além disso, é necessário que a propriedade esteja com todas as documentações válidas. É essencial, por exemplo, a regularidade da situação junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), sistema onde todas as propriedades rurais do Estado estão registradas. Outra avaliação envolve a elaboração de Planos de Manejo para gestão das áreas.
A partir disso, com a inscrição voluntária devidamente preenchida, o processo será submetido à vistoria presencial de técnicos do IAT para avaliar se a área atende aos objetivos e atributos desta modalidade de Unidade de Conservação. Após o parecer positivo do órgão, o local poderá ser reconhecido como RPPN. O instituto também é responsável por fazer avaliações anuais das reservas já instaladas, para fins de verificação dos indicadores qualitativos do ICMS Ecológico por Biodiversidade. Todos os passos estão no site do IAT.
