Está disponível no site da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) o planejamento das ações de fiscalização para o exercício de 2025. O documento, elaborado por técnicos e especialistas da Agência, passa por revisões semestrais e tem como objetivo orientar e dar transparência às atividades previstas para o período.
Aprovado pelo Conselho Diretor da Agepar, o Plano Anual de Fiscalização (PAF) tem como propósito, também, dar previsibilidade às atividades da Agência. Durante o ano, o PAF é um dos principais instrumentos utilizados para cumprir sua missão institucional.
“A acessibilidade desse documento para consulta, em todos os meios, assegura o compromisso da Agepar em cultivar a aproximação e garantir transparência. Sem dúvidas, esta é uma nova fase da fiscalização na Agepar, queremos que ela seja cada vez mais inovadora, dinâmica e próxima da sociedade paranaense” destaca o engenheiro Sérgio Cequinel, diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços da Agepar.
As diretrizes adotadas estabelecem as prioridades de atuação ao longo do ano e orientam as ações de fiscalização. A definição de temas prioritários contribui para aumentar a eficiência do processo de fiscalização, assegurando respostas mais adequadas às demandas dos usuários dos serviços públicos regulados.
As ações de fiscalização estão organizadas por temas, conforme as áreas de atuação da Agepar, e divididas entre o serviço de Distribuição de Gás Canalizado; de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário; de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. Já sobre o setor dos transportes, incluem o Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, a Travessia Marítima Intermunicipal da Ilha do Mel e os Pátios Veiculares.
Além disso, o documento incorpora inovações importantes, como a priorização dos objetos de fiscalização baseada em critérios de risco, relevância, oportunidade e materialidade, e ações voltadas à regulação técnica.
A nova estratégia do PAF ampliou o uso de modalidades de fiscalização, incluindo ações remotas e em campo, otimizando recursos, além de considerar as iniciativas de estudos de problemas regulatórios para futuras propostas normativas. Assim, promove o aprimoramento dos processos internos e amplia a capacidade de identificar as áreas de maior vulnerabilidade em relação aos serviços regulados.
De acordo com a Agepar, essa estratégia traz um direcionamento mais objetivo, visando uma fiscalização mais efetiva, eficiente, alinhada à avaliação do serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários e mais transparente para a sociedade.
