A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) lança nesta segunda-feira (11) tomada de subsídios para receber contribuições da sociedade civil sobre a injeção de biometano na infraestrutura de distribuição de gás canalizado no Paraná. As manifestações vão auxiliar a Agência na elaboração da normativa, que deve contemplar critérios para a injeção direta na rede de distribuição, ou até mesmo em redes locais.
“A utilização do biometano na rede de distribuição de gás natural apresenta um conjunto de desafios regulatórios, técnicos, comerciais e operacionais”, explica a chefe da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços da Agepar, Mariana Ribeiro Facundo de Souza.
“Embora já existam normativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que regulamentam as especificações e os padrões de qualidade do biometano, os requisitos técnico-operacionais para a conexão e injeção na rede de distribuição dependem de regulamentação complementar, a ser emitida pela Agepar”, destaca Mariana.
É meta prevista no Contrato de Concessão de Serviços Locais de Gás Canalizado vigente no Paraná a diversificação e sustentabilidade da matriz energética. A partir disso, a concessionária deve promover estudos para o desenvolvimento do biometano na área de concessão, uma vez que o Paraná apresenta grande potencial de produção .
“A Tomada de Subsídios se apresenta como um instrumento essencial, especialmente na fase inicial do processo regulatório, que visa, dentre outros assuntos, coletar subsídios técnicos e operacionais especialmente junto aos agentes do setor e especialistas, identificar barreiras práticas à injeção de biometano e mapear riscos regulatórios e oportunidades de inovação, além de garantir a legitimidade, transparência e efetividade do futuro ato normativo”, ressalta o especialista em Regulação da Agepar, engenheiro Flávio Rafael Lachowski.
COMO PARTICIPAR – Nesta tomada de subsídios, por meio de formulário online, os interessados poderão responder aos quesitos formulados pela equipe técnica, que abordam métodos de medição e monitoramento da qualidade do biometano, condições técnicas de acesso e injeção na rede de distribuição, parâmetros de pressão e vazão, aspectos regulatórios, legais, econômicos e tarifários, entre outros.
Para participar, basta acessar o site da Agepar e, neste mesmo link, estarão disponíveis documentos elaborados pela equipe técnica da Agência com mais informações sobre o tema para consulta. O prazo para participação termina no dia 09 de setembro.
