O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento (SEPL), e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) firmaram nesta segunda-feira (18) um Termo de Cooperação que objetiva o fortalecimento da gestão pública municipal. Isso se dará por meio da integração de dados e capacitações sobre boas práticas junto a associações locais. A solenidade ocorreu na sede da SEPL, em Curitiba.
Com vigência inicial prevista de 24 meses, o acordo, sem transferência de recursos financeiros, prevê uma série de ações conjuntas, com destaque para capacitação de gestores municipais, uso estratégico de dados do ProGov – utilizado pelo TCE para avaliar políticas públicas implementadas nos municípios –, e atuação integrada das gestões municipais.
Com a parceria, os municípios terão acesso a capacitações qualificadas, orientações técnicas personalizadas e ferramentas modernas de gestão e transparência. Isso significa mais apoio para estruturar políticas públicas baseadas em evidências, fortalecimento do planejamento municipal e maior segurança no cumprimento das normas legais.
Além disso, a iniciativa permitirá que as administrações locais identifiquem fragilidades e adotem medidas corretivas com maior agilidade, resultando em economia de recursos, prevenção de falhas e melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
“Esta parceria entre a Secretaria do Planejamento e o Tribunal de Contas vai permitir que possamos percorrer todos os municípios do Paraná, levando instrumentos de planejamento municipal e também tratando do ProGov", explicou o secretário Ulisses Maia. “Pela Escola do Planejamento, uma iniciativa da nossa Pasta, vamos auxiliar os municípios para que cada vez possam melhorar a prestação de serviço e a vida da população”.
POTENCIALIZA – A atuação da SEPL apoia o planejamento das Unidades de Controle Interno dos municípios, sem se sobrepor ao trabalho exercido pela Controladoria Geral do Estado (CGE/PR). É uma aliança do TCE com a SEPL, através de atividades desenvolvidas na Escola do Planejamento.
A união de esforços potencializa programas da Secretaria do Planejamento, como o Conecta399, que busca capacitar e possibilitar que os gestores públicos municipais tenham acesso a fomento e a projetos do Estado, e o Rota do Progresso, que tem a finalidade de promover o desenvolvimento em territórios com menores índices de renda em comparação a outros municípios do Estado.
A cooperação visa o alinhamento destes dois programas do Governo do Estado com as diretrizes do ProGov, do TCE-PR, que avalia a implementação de políticas públicas pelos municípios do Paraná.
“Este é um acordo estratégico. Com o apoio da Secretaria do Planejamento, poderemos aprofundar esse programa de fiscalização das políticas públicas que o Tribunal de Contas desenvolveu. É uma parceria com as associações municipais para o TCE-PR se aproximar ainda mais dos prefeitos e difundir as ideias de boas práticas. Isso tudo em prol do benefício da população”, disse o presidente do TCE-PR, Ivens Linhares.
“Esse projeto veio para nos orientar, conectar os 399 municípios do Estado do Paraná. Essa junção vai facilitar para que os prefeitos possam ter melhor nota. Se eles tiverem melhor nota, consequentemente, quem vai ganhar com isso é a população, com políticas públicas que vão ao encontro dos anseios das pessoas que vivem nos municípios”, avaliou a prefeita de Mandaguari e presidente da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), Ivoneia Furtado.
PROGOV – O ProGov é um programa do TCE-PR que busca coletar informações dos interlocutores que atuam na política pública, para depois avaliar e verificar se o governo municipal está executando as ações esperadas. É um instrumento que o tribunal utiliza para evitar o desperdício do dinheiro público e também evitar a atuação repressiva, ao promover o aperfeiçoamento da gestão e a melhoria das políticas públicas.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o presidente do Ipardes, Jorge Callado; o secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Do Carmo; o presidente da Assomec e prefeito de Colombo, Helder Luiz Lazarotto; o presidente da Amsulep e prefeito de Contenda, Antonio Adamir Digner; a presidente da AMCG e prefeita de Imbaú, Dayane Sovinski; o presidente da Amunpar e prefeito de Mirador, Fabiano Travain; o presidente da Amunop e prefeito de Sapopema, Paulinho Branco; o presidente da Amsulpar e prefeito de Paula Freitas, Sebastião Dalpra; o presidente da Amsop e prefeito de Dois Vizinhos, Carlinhos Turatto; o presidente da Amcespar e prefeito de Rio Azul, Leandro Jasinski; o presidente da Amerios e prefeito de Francisco Alves, Alírio Mistura; o presidente da Cantuquiriguaçu e prefeito de Foz do Jordão, Francisco Clei da Silva; o presidente da Amocentro e prefeito de Manoel Ribas, José Carlos da Silva Corona; o presidente da Amunorpi e prefeito de Jaboti, Regis William Siqueira Rodrigues.
