A Justiça Federal rejeitou integralmente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os diretores do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza (presidente), José Luiz Scroccaro (Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos) e Ivonete Coelho da Silva Chaves (Licenciamento e Outorga) por supostas irregularidades na aprovação dos licenciamentos ambientais do projeto de revitalização da Orla de Matinhos. A decisão, assinada pelo juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba, foi publicada na quinta-feira (18).
De acordo com o magistrado, a denúncia foi desconsiderada por ausência de justa causa, diante da falta de prova da materialidade dos supostos crimes. O juiz destacou ainda que não houve demonstração de grupo estável para cometimento de ilícitos nem elementos suficientes para sustentar os tipos penais imputados.
“A decisão final é pela rejeição integral da denúncia contra todos os acusados, com determinação de restituição dos bens apreendidos após o trânsito em julgado, salvo se houver recurso”, destacou Brunoni.
Os servidores foram alvo, em setembro de 2021, de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MPPR). Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em casas, empresas e na sede do IAT em Curitiba – ação que, no transcorrer do processo, foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
“É a vitória da verdade, o reestabelecimento da dignidade diante da varredura que fizeram em nossas vidas. Invadiram nossas casas e nossos computadores em busca de algo que nunca existiu”, afirmou o diretor-presidente do IAT. “Estivemos amparados pela legislação durante todo o processo de revitalização da Orla de Matinhos, que hoje é uma realidade”.
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REVITALIZAÇÃO – A primeira fase da obra de revitalização da orla de Matinhos foi finalizada em abril deste ano. A etapa inicial, com orçamento de R$ 354,9 milhões, contemplou serviços de engorda da faixa de areia por meio de aterro hidráulico; estruturas marítimas semirrígidas; canais de macrodrenagem e redes de microdrenagem, além de revitalização urbanística da orla marítima com o plantio de espécies nativas. As intervenções foram feitas ao longo de 6,3 quilômetros entre o Morro do Boi e o Balneário Flórida.
Em uma segunda fase, ainda sem previsão de data, será recuperado o trecho de 1,7 quilômetro entre os balneários Flórida e Saint Etienne. Haverá, também, a instalação de novos equipamentos urbanos, como ciclovia, pista de caminhada e corrida, pista de acessibilidade e calçada.
