O Governo do Estado e o Ministério Público do Paraná (MPPR) lançarão na próxima semana o Programa Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural. A iniciativa busca apoiar prefeituras na implementação de políticas públicas voltadas à igualdade racial, enfrentamento ao racismo estrutural e promoção de uma gestão comprometida com os direitos humanos. O lançamento será durante o Cuida Mais Paraná: II Encontro Estadual de Gestores de Políticas do Cuidado, que acontece segunda e terça-feira (24 e 25), no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
Desenvolvido em parceria entre a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), o MPPR, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), o programa oferece orientações, ferramentas de acompanhamento, certificação e reconhecimento para cidades que adotarem práticas concretas e contínuas de promoção da equidade racial.
O Tecpar vai atuar como certificador das práticas desenvolvidas pelos municípios para combater o racismo. O Instituto abriu processo seletivo para a contratação de bolsistas que atuarão diretamente na certificação das cidades participantes. Ao todo, são quatro vagas destinadas a candidatos com formação superior em Administração. As inscrições podem ser realizadas até 21 de novembro de 2025. Após esse período, os inscritos passarão por etapas de análise de currículo e entrevista.
O programa prevê que os municípios interessados possam acessar materiais de apoio, implementar boas práticas, elaborar planos e, posteriormente, solicitar auditoria técnica para certificação. O objetivo é criar uma rede estadual de cidades comprometidas com a redução de desigualdades históricas, promover o fortalecimento da coesão social e o incentivo a ambientes mais inclusivos. A Cartilha para Execução do Projeto já está disponível.
Segundo a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, o Paraná avança para consolidar políticas públicas estruturantes nas áreas de atuação da Pasta. “O lançamento do Programa Municípios Antirracistas é extremamente significativo e simbólico. Apoiamos as cidades no enfrentamento ao racismo e na construção de políticas duradouras. Queremos que cada município do Paraná tenha mecanismos, formação e ferramentas para garantir dignidade, respeito e oportunidades para toda a população, firmando o entendimento e sentimento de que aqui somos todos irmãos”, disse.
O lançamento contará com a presença de Francisco Zanicotti, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, que participará do debate sobre a importância de fortalecer políticas públicas de enfrentamento ao racismo e ampliar a corresponsabilidade entre Estado e municípios. “Esse programa demonstra o compromisso das instituições com a construção de um Paraná mais justo, plural e livre de discriminação racial. É uma ação que transforma uma boa prática em uma política pública de impacto estadual", afirmou.
CERTIFICADO – O diretor-presidente do Insituto, Eduardo Marafon, também salientou a importância da iniciativa. “O Centro de Certificação do Tecpar tem uma experiência reconhecida nacionalmente e agora vamos contribuir com essa especialização para apoiar o Programa de Certificação do 'Selo Municípios Antirracistas', atuando como terceira parte", disse. Na prática, o Tecpar Certificação vai validar se os municípios participantes atendem aos requisitos do programa e emitir um certificado em conjunto com o MPPR e a Semipi”.
A implantação das ações terá acompanhamento das Promotorias de Justiça de cada comarca, sob orientação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial.
O selo do Programa Municípios Antirracistas reconhecerá cidades que adotam políticas públicas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade. O modelo desenvolvido pelo MPPR concede certificações nos níveis bronze, prata e ouro, conforme o porte populacional e o número de ações implantadas. Cidades com até 20 mil habitantes podem alcançar o nível bronze com duas iniciativas, prata com três e ouro com quatro, incluindo a criação de conselho municipal ou lei de ações afirmativas.
Cidades entre 20 mil e 50 mil habitantes recebem bronze com três ações, prata com quatro e ouro com cinco, também com exigência de conselho ou legislação afirmativa. Já municípios com mais de 50 mil habitantes obtêm bronze com quatro iniciativas, prata com cinco (incluindo conselho ou lei) e ouro com seis ações, obrigatoriamente com ambos os instrumentos implantados.